O que significa o termo "direito de preferência" e qual é o seu funcionamento?

Ana Sophia

2023-08-01 14:16:58 • Arquivado para: Conhecimentos em PDF • Soluções comprovadas

Do que se trata o "direito de preferência"?

A pessoa que detém o "direito de preferência" tem a vantagem de realizar uma transação comercial ou acordo com outra pessoa ou empresa antes que qualquer outra pessoa possa fazê-lo. Caso a pessoa detentora do "direito de preferência" recuse a transação, o proprietário original da propriedade tem o direito de oferecer a oferta a outros potenciais clientes.
O "direito de preferência" é frequentemente oferecido por uma empresa ou pelo proprietário quando desejam avaliar o desfecho de uma oportunidade de negócio ou de uma propriedade; esse direito permite que eles evitem se comprometer a investir mais até que possam analisar a viabilidade daquela propriedade em particular. No entanto, até que tomem uma decisão, a entidade que requisitou o "direito de preferência" sempre terá a possibilidade de se comprometer antes que qualquer outra parte interessada queira.
Para aqueles que possuem o direito, isso atua como uma proteção, assegurando que eles possam adquirir a propriedade desejada sem correr o risco de perdê-la para outra pessoa. Por exemplo, um inquilino que tem condições financeiras para alugar uma casa optaria por comprá-la simplesmente pelo receio de o proprietário alugá-la para outra pessoa. Em uma situação como essa, o inquilino tem a opção de solicitar a adição de uma cláusula de "direito de primeira opção" ao contrato de locação; esse direito garantirá que o inquilino atual seja o primeiro a ter a oportunidade de adquirir o imóvel.
A negociação mostra-se favorável e desfavorável ao mesmo tempo para um proprietário ou vendedor. A transação é planejada antes de ingressar no mercado imobiliário; assim, um proprietário tem a oportunidade de persuadir o inquilino atual ou possível comprador a pagar um valor superior ao valor atual da residência. No entanto, o que não o beneficia é o fato de que o "direito de preferência" funciona como uma barreira em sua tentativa de negociar a casa com outro comprador que talvez seja um residente mais adequado para o lar. Se o inquilino demorar mais para avançar com o acordo ou encerrá-lo, em qualquer caso, os compradores mais seguros que o proprietário havia selecionado são perdidos ao longo do tempo.

Quando ele deve ser usado?

Um "direito de preferência" é uma prática amplamente empregada no setor imobiliário e está se tornando uma cláusula comumente inserida em transações de propriedades. Aqui estão alguns exemplos do dia-a-dia:
1) Direito entre um Dono e um Inquilino:
Como é comum, os inquilinos adicionam essa cláusula em seus contratos de aluguel quando têm interesse em adquirir a mesma propriedade em que residem. Ao adicionar essa cláusula, é assegurada uma "proteção habitacional" aos locatários, pois sempre que o proprietário pretender vender sua propriedade, ele terá que considerar o inquilino que reside na casa antes de fazer uma oferta para outra pessoa.
2) Direito entre parentes ou conhecidos:
Ao incluir esse direito em um documento de propriedade ou locação, você dá aos seus parentes, amigos ou outras pessoas conhecidas a oportunidade de terem o primeiro direito de considerar sua proposta para a casa antes de você pensar em vendê-la a outro potencial comprador, mesmo que esse outro comprador esteja disposto a pagar um valor maior.

É recomendável aceitar a cláusula de "direito de preferência"?

Ao inserir a cláusula de Direito de Preferência em uma transação de imóvel, o dono tem a liberdade de incluir, modificar ou excluir subcláusulas que são específicas para cada proprietário. É possível que em uma cláusula de uma propriedade seja incluída uma restrição de duração de tempo, enquanto outra condição pode demandar uma garantia ou prova para prosseguir com o acordo, ou uma outra cláusula pode exigir diferentes métodos de pagamento ou divisão dos pagamentos.
Em qualquer situação, não é possível esperar que as condições relacionadas ao "direito de preferência" sejam idênticas em todos os contratos. Assim sendo, é mais seguro envolver um advogado ou discutir o seu caso com alguém que possua conhecimentos em assuntos relacionados ao mercado imobiliário. Apesar disso, é recomendável aderir à prática usual e examinar cuidadosamente o contrato a fim de não deixar passar despercebidas quaisquer datas importantes, restrições ou exigências mencionadas na cláusula. Coloque sua assinatura somente quando estiver completamente preparado para se comprometer com o acordo e, no final, adquirir a propriedade para a qual está concedendo um "direito de preferência".

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