Baixar Grátis o Modelo de Contrato de Não Divulgação

A seguir estão os passos básicos que são obrigatórios para a criação de uma amostra dum contrato de não divulgação. Estes passos devem ser seguidos na ordem do contrato de não divulgação, a fim de evitar qualquer erro.

1. Escreva a data na parte superior do contrato para criar uma data efetiva.

2. Relacione as partes envolvidas no contrato, com um título ou nomes comerciais ou individuais. Os endereços e contatos devem ser claramente indicados.

3. Esclareça as obrigações, que incluem o serviço que você tem de prestar para cumprir as obrigações do contrato, e seja o mais minucioso possível. As suas obrigações, caso as informações sejam mantidas não divulgadas, devem ser claramente indicadas.

4. Declare de forma abrangente as outras responsabilidades de ambas as partes.

5. Esclareça os termos de pagamento para cada transação que seja efetuada, que incluem o valor total, quanto e quando é o limite do pagamento, e quando o pagamento será completado se os termos e condições declarados no contrato de não-divulgação forem mantidos.

6. Explique a linha do tempo ou os marcos. Inclua datas específicas para a apresentação e a data de vencimento do contrato para o término. Isto deve ser claramente declarado dentro do contrato.

7. Declare uma seção de rescisão que esclareça as medidas que as partes devem tomar para poder sair do contrato.

8. Inclua uma seção de disputa para criar o tratamento de um desacordo entre ambas as partes.

9. Crie direitos de propriedade para as informações que têm de ser mantidas. Um simples contrato de não divulgação tem de declarar claramente estes direitos e ambas as partes devem estar de acordo.

10. Adicione data e linhas de assinatura. Certifique-se de colocar um espaço para que cada parte escreva a data e assine no PDF do contrato de não divulgação.

Tem de haver uma certa oferta, claramente especificada, para se poder realizar um contrato de não divulgação. Neste caso, é feita uma oferta para que as partes envolvidas mantenham as informações do formulário não divulgadas. A oferta nela é a manutenção do sigilo e a criação da confiança.

Em segundo lugar, as únicas coisas que podem ser aceitas são as que são oferecidas. Isto significa que a oferta tem de ser aceita exatamente como consta no contrato. Ambas as partes têm de aceitar manter o conteúdo do contrato como um segredo a ser jamais revelado a terceiros e aceitar manter as promessas como faladas verbalmente, assim como por outros meios.

Em terceiro lugar, um contrato precisa que as partes estabeleçam um contrato juridicamente vinculativo. Em caso de divulgação intencional ou não intencional da informação, a parte responsável deve saber que isto pode levar a uma séria consequência como meio de punição ou qualquer outra ação legal.

Finalmente, para que um contrato de não divulgação seja vinculativo, ele tem de ser apoiado por uma consideração respeitada. Isto significa que uma parte promete fazer algo em resposta a uma garantia da outra parte de oferecer um contrato. Ambas as partes concordam sobre as razões da sua necessidade de que a informação permaneça não revelada.